Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

O Noctelo é prestado por Rafael Henrique Barros. Ao contratar o Noctelo, contrata com ele.

• Titular: Rafael Henrique Barros, pessoa singular residente em Espanha, que presta o serviço com o nome comercial Noctelo.
• NIF/NIE: Z2504792M
• E-mail: contato@noctelo.site

2. Aceitação

Ao criar uma conta, subscrever um plano ou continuar a utilizar o serviço, declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se utiliza o serviço em nome de um negócio, declara ter poderes para o vincular; nesse caso, as referências ao cliente incluem esse negócio.

O serviço destina-se a profissionais e empresas, não a consumidores, e só pode ser utilizado por maiores de 18 anos.

3. O serviço

O Noctelo é disponibilizado como software por subscrição, acessível pelo navegador e pela aplicação. Consoante o plano, inclui agenda e marcações, turnos, caixa e finanças, comissões, portal da profissional, montra pública, ligação ao WhatsApp e ao Telegram e assistentes com inteligência artificial.

O conteúdo de cada plano está descrito na página de preços. Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades; se retirarmos uma funcionalidade essencial do plano que paga, avisamos com antecedência razoável, e pode cancelar e pedir o reembolso do período não utilizado.

4. Conta e acesso

• Os dados de registo devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• É responsável pelas credenciais da conta, pelos PIN da equipa e por tudo o que for feito com eles. Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso indevido.
• Decide quem da sua equipa tem acesso e com que permissões, e responde pela utilização que essas pessoas fizerem do serviço.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o serviço, nem permitir que seja utilizado, para:

• qualquer atividade ilegal no local onde é exercida, ou sem as licenças e autorizações que exija;
• qualquer atividade que envolva menores, tráfico de pessoas, coação, exploração ou falta de consentimento de qualquer pessoa;
• fraude, usurpação de identidade, spam ou o envio de mensagens a quem não as pediu nem consentiu em recebê-las;
• publicar ou enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, de imagem e de reserva da vida privada, ou conteúdo íntimo sem o consentimento de quem nele aparece;
• assédio, ameaças, discurso de ódio ou difamação;
• comprometer a segurança do serviço: introduzir malware, testar vulnerabilidades sem autorização, contornar limites técnicos, fazer engenharia inversa ou extrair dados de forma automatizada;
• revender ou ceder o acesso ao serviço sem a nossa autorização escrita.

Se houver indícios razoáveis de uma violação, podemos suspender a conta ou o conteúdo em causa, nos termos da secção de suspensão e cessação, e colaborar com as autoridades quando a lei o exigir.

6. A sua atividade e os seus dados

É o único responsável pela sua atividade: pela respetiva legalidade, pelas licenças, pelas obrigações fiscais e laborais e pela relação com as profissionais e os clientes que atende. O Noctelo é uma ferramenta de gestão e não intervém nessa relação.

Os dados que introduz no serviço (clientes, profissionais, marcações, mensagens, fotografias, valores) continuam a ser seus. Garante que tem fundamento jurídico para os tratar, incluindo eventuais dados de categorias especiais, que informou as pessoas a quem dizem respeito e que tem autorização de quem aparece nas fotografias e textos publicados na montra.

Concede-nos uma licença limitada para alojar, copiar e tratar esses dados apenas na medida necessária para prestar o serviço.

7. Tratamento de dados por sua conta

Relativamente aos dados pessoais que introduz no serviço, é o responsável pelo tratamento e nós atuamos como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Esta secção constitui o contrato entre ambos para esse efeito. Comprometemo-nos a:

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e segundo as suas instruções, que são as configurações e ações que realiza no Noctelo;
• garantir que quem tem acesso a eles está sujeito a confidencialidade;
• aplicar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
• recorrer apenas aos subcontratantes ulteriores indicados na Política de Privacidade, com obrigações de proteção equivalentes, e anunciar aí qualquer alteração; se se opuser a um novo subcontratante, pode cancelar a subscrição e pedir o reembolso do período não utilizado;
• ajudá-lo a responder aos pedidos dos titulares e a cumprir as suas obrigações de segurança e de notificação de violações, avisando-o sem demora injustificada de qualquer violação que afete os seus dados;
• no fim do contrato, permitir a exportação dos dados e depois apagá-los, como descrito na Política de Privacidade;
• disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

8. WhatsApp, Telegram e outros serviços de terceiros

A ligação ao WhatsApp e ao Telegram utiliza contas que lhe pertencem. As mensagens passam por esses serviços e ficam sujeitas aos respetivos termos, que deve cumprir. Esses serviços podem limitar, suspender ou banir contas por decisão própria; não controlamos essas decisões e não respondemos por elas.

9. Inteligência artificial

As assistentes respondem automaticamente com base nas suas configurações e na informação do seu negócio. As respostas geradas por IA podem conter erros: deve configurá-las, supervisionar o que dizem e corrigir o que for necessário, e pode desligá-las a qualquer momento.

É responsável pelas instruções que dá às assistentes e pela utilização das respostas. As regras de utilização aceitável aplicam-se também a elas: não podem ser usadas para gerar conteúdo ilegal, enganoso, de assédio ou sexual sem consentimento.

Não usamos os seus dados para treinar modelos de IA. O fornecedor de IA que utilizamos também não os usa para esse fim, nos termos das condições da sua API.

10. Planos, pagamento e renovação

O nosso processo de compra é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor registado) de todas as nossas encomendas. A Paddle cobra o pagamento, emite a fatura, calcula os impostos aplicáveis e trata das questões de faturação e dos reembolsos. A compra está também sujeita aos termos de compra da Paddle.

• Os preços e os impostos aplicáveis são os indicados na página de preços e no checkout no momento da compra.
• As subscrições são pré-pagas, semanais ou mensais consoante o plano, e renovam-se automaticamente no fim de cada período até serem canceladas.
• Alguns planos incluem um período de teste gratuito, sem cartão, com a duração indicada no plano. Nada é cobrado durante o teste.
• Pode cancelar a qualquer momento no painel. O cancelamento impede a cobrança seguinte, e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
• Se alterarmos o preço de um plano, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência; o novo preço só se aplica a partir da renovação seguinte ao aviso, e pode cancelar antes dela.
• Os reembolsos seguem a nossa Política de Reembolso.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca Noctelo e todos os materiais do serviço pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. A subscrição confere-lhe um direito de utilização não exclusivo e intransmissível enquanto durar. As sugestões que nos enviar podem ser usadas para melhorar o serviço, sem obrigação de compensação.

12. Disponibilidade e garantias

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro e fazemos cópias de segurança diárias, mas não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. Pode haver paragens para manutenção ou por falhas de terceiros. Na medida permitida por lei, o serviço é prestado no estado em que se encontra, sem garantias além das previstas nestes Termos.

Recomendamos que exporte regularmente os dados que considere críticos; o titular da conta pode fazê-lo a qualquer momento nas definições.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de clientela ou perda de dados que não resulte de falha nossa. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o serviço fica limitada ao valor que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem qualquer outra que a lei não permita limitar.

14. Suspensão e cessação

Pode encerrar a conta a qualquer momento nas definições. Tem 30 dias para desistir; depois desse prazo, os dados são apagados como descrito na Política de Privacidade. Exporte antes o que quiser guardar.

Podemos suspender ou encerrar a conta, avisando previamente sempre que possível, em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, falta de pagamento, risco para a segurança do serviço ou de terceiros, suspeita fundada de fraude ou ordem de uma autoridade. Se o encerramento não se dever a incumprimento seu, reembolsamos a parte não utilizada do período pago.

15. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência; se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor. Continuar a utilizar o serviço depois dessa data equivale a aceitá-las. A data e a versão em vigor constam do topo desta página.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais do domicílio do prestador em Espanha, salvo quando uma norma imperativa determinar outro foro.

Estes Termos existem em várias línguas. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em inglês.

17. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, escreva para contato@noctelo.site.