Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

O Noctelo é prestado por Rafael Henrique Barros. Ao contratar o Noctelo, você contrata com ele.

• Titular: Rafael Henrique Barros, pessoa física residente na Espanha, que oferece o serviço sob o nome comercial Noctelo.
• NIF/NIE: Z2504792M
• E-mail: contato@noctelo.site

2. Aceitação

Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar usando o serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se usa o serviço em nome de um negócio, declara ter poderes para representá-lo; nesse caso, “você” inclui esse negócio.

O serviço é destinado a profissionais e empresas, não a consumidores, e só pode ser usado por maiores de 18 anos.

3. O serviço

O Noctelo é oferecido como software por assinatura, acessível pelo navegador e pelo aplicativo. Conforme o plano, inclui agenda e agendamentos, turnos, caixa e financeiro, comissões, portal da profissional, vitrine pública, conexão com WhatsApp e Telegram e assistentes com inteligência artificial.

O conteúdo de cada plano está descrito na página de preços. Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades; se retirarmos uma funcionalidade essencial do plano que você paga, avisamos com antecedência razoável, e você pode cancelar e pedir o reembolso do período não usado.

4. Conta e acesso

• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Você é responsável pelas credenciais da conta, pelos PINs da equipe e por tudo o que for feito com eles. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Você decide quem da sua equipe tem acesso e com quais permissões, e responde pelo uso que essas pessoas fizerem do serviço.

5. Uso aceitável

Você se compromete a não usar o serviço, nem permitir que ele seja usado, para:

• qualquer atividade ilegal no local onde é exercida, ou sem as licenças e autorizações exigidas;
• qualquer atividade que envolva menores de idade, tráfico de pessoas, coação, exploração ou ausência de consentimento de qualquer pessoa;
• fraude, falsa identidade, spam ou envio de mensagens a quem não as pediu nem consentiu em recebê-las;
• publicar ou enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem e de privacidade, ou conteúdo íntimo sem o consentimento de quem aparece nele;
• assédio, ameaças, discurso de ódio ou difamação;
• comprometer a segurança do serviço: introduzir malware, testar vulnerabilidades sem autorização, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou extrair dados de forma automatizada;
• revender ou ceder o acesso ao serviço sem a nossa autorização por escrito.

Se houver indícios razoáveis de violação, podemos suspender a conta ou o conteúdo em questão, conforme a seção de suspensão e encerramento, e colaborar com as autoridades quando a lei exigir.

6. Sua atividade e seus dados

Você é o único responsável pela sua atividade: pela legalidade dela, pelas licenças, pelas obrigações fiscais e trabalhistas e pela relação com as profissionais e os clientes que atende. O Noctelo é uma ferramenta de gestão e não participa dessa relação.

Os dados que você insere no serviço (clientes, profissionais, agendamentos, mensagens, fotos, valores) continuam sendo seus. Você garante que tem base legal para tratá-los, inclusive eventuais dados sensíveis, que informou as pessoas a quem eles se referem e que tem autorização de quem aparece nas fotos e textos publicados na vitrine.

Você nos concede uma licença limitada para hospedar, copiar e processar esses dados apenas na medida necessária para prestar o serviço.

7. Tratamento de dados em seu nome

Quanto aos dados pessoais que você insere no serviço, você é o controlador e nós atuamos como operador, nos termos do art. 28 do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta seção faz parte do contrato entre nós para esse fim. Nós nos comprometemos a:

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e de acordo com as suas instruções, que são as configurações e ações que você realiza no Noctelo;
• garantir que quem tem acesso a eles está obrigado a sigilo;
• aplicar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
• recorrer apenas aos suboperadores listados na Política de Privacidade, com obrigações de proteção equivalentes, e anunciar ali qualquer mudança; se você se opuser a um novo suboperador, pode cancelar a assinatura e pedir o reembolso do período não usado;
• ajudar você a responder aos pedidos dos titulares e a cumprir as suas obrigações de segurança e de comunicação de incidentes, avisando sem demora injustificada sobre qualquer incidente que afete os seus dados;
• ao fim do contrato, permitir a exportação dos dados e depois excluí-los, como descrito na Política de Privacidade;
• disponibilizar as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

8. WhatsApp, Telegram e outros serviços de terceiros

A conexão com WhatsApp e Telegram usa contas que pertencem a você. As mensagens passam por esses serviços e ficam sujeitas aos termos deles, que você deve cumprir. Esses serviços podem limitar, suspender ou banir contas por decisão própria; não controlamos essas decisões e não respondemos por elas.

9. Inteligência artificial

As assistentes respondem automaticamente com base nas suas configurações e nas informações do seu negócio. Respostas geradas por IA podem conter erros: você deve configurá-las, supervisionar o que dizem e corrigir o que for preciso, e pode desligá-las a qualquer momento.

Você é responsável pelas instruções que dá às assistentes e pelo uso das respostas. As regras de uso aceitável também se aplicam a elas: não podem ser usadas para gerar conteúdo ilegal, enganoso, de assédio ou sexual sem consentimento.

Não usamos os seus dados para treinar modelos de IA. O fornecedor de IA que utilizamos também não os usa para esse fim, conforme as condições da API dele.

10. Planos, pagamento e renovação

Nosso processo de compra é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle processa o pagamento, emite a fatura, calcula os impostos aplicáveis e cuida das questões de cobrança e dos reembolsos. A compra também está sujeita aos termos de compra da Paddle.

• Os preços e os impostos aplicáveis são os mostrados na página de preços e no checkout no momento da compra.
• As assinaturas são pré-pagas, semanais ou mensais conforme o plano, e são renovadas automaticamente ao fim de cada período até serem canceladas.
• Alguns planos incluem um período de teste gratuito, sem cartão, com a duração indicada no plano. Nada é cobrado durante o teste.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O cancelamento impede a próxima cobrança, e o acesso continua até o fim do período já pago.
• Se mudarmos o preço de um plano, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência; o novo preço só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela.
• Os reembolsos seguem a nossa Política de Reembolso.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca Noctelo e todos os materiais do serviço pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. A assinatura dá a você um direito de uso não exclusivo e intransferível enquanto ela durar. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o serviço, sem obrigação de compensação.

12. Disponibilidade e garantias

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro e fazemos backups diários, mas não garantimos que ele funcione sem interrupções nem erros. Pode haver paradas para manutenção ou por falhas de terceiros. Na medida permitida por lei, o serviço é prestado no estado em que se encontra, sem garantias além das previstas nestes Termos.

Recomendamos exportar regularmente os dados que você considera críticos; o titular da conta pode fazer isso a qualquer momento nas configurações.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de clientela ou perda de dados que não decorra de falha nossa. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem qualquer outra que a lei não permita limitar.

14. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento nas configurações. Há um prazo de 30 dias para desistir; depois dele, os dados são excluídos como descrito na Política de Privacidade. Exporte antes o que quiser guardar.

Podemos suspender ou encerrar a conta, avisando antes sempre que possível, em caso de violação grave ou repetida destes Termos, falta de pagamento, risco à segurança do serviço ou de terceiros, suspeita fundamentada de fraude ou ordem de autoridade. Se o encerramento não decorrer de falha sua, reembolsamos a parte não usada do período pago.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência; se não concordar, você pode cancelar antes que entrem em vigor. Continuar usando o serviço depois dessa data significa aceitação. A data e a versão em vigor ficam no topo desta página.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais do domicílio do prestador na Espanha, salvo quando uma norma obrigatória determinar outro foro.

Estes Termos existem em vários idiomas. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em inglês.

17. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, escreva para contato@noctelo.site.